O consumidor pode receber prêmios por meio de sorteio?
Se o contrato prever a oferta de prêmios, por meio de sorteios, poderá o consumidor concorrer com outros contratantes para tentar ser contemplado.
No entanto, trata-se de evento incerto, não podendo ser considerado como regra a premiação dos consumidores aos títulos. Caso não seja sorteado, não terá direito a qualquer premiação suplementar.
O consumidor pode escolher entre receber um bem ou dinheiro?
Não. Como já destacado, as sociedades de capitalização não assumem obrigações alternativas, ou seja, não podem optar pela entrega de bem móvel, bem imóvel ou prestação de serviço, ao invés da entrega do dinheiro aplicado, como fazem os consórcios. O consumidor que adquirir títulos de capitalização só terá direito a resgatar parte do dinheiro por ele aplicado, corrigidos pela taxa de juros contratada.
Dívidas
Título de Capitalização
- O que é um título de capitalização?
- Quais as principais cláusulas que integram um contrato de capitalização?
- Quais as obrigações do consumidor que adere a um título de capitalização?
- Quais os direitos do consumidor que adere a um título de capitalização?
- O que deve ser informado previamente ao consumidor?
- Prestações: número, reajuste e período
- Título de Capitalização é Poupança?
- O Resgate do Título de Capitalização
- Título de Capitalização garante a aquisição de bens?
- Sorteio de prêmios
- Há riscos para quem adere a um título de capitalização?
- A publicidade veiculada com relação aos títulos integra o contrato e obriga o fornecedor?
- Os contratos de títulos podem ser rescindidos?
- As cláusulas contratuais de um título de capitalização podem ser revistas?
- Como o consumidor deve proceder em caso de cláusulas abusivas ou inadimplemento contratual?
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